O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (13), que uma possível discussão sobre o aborto “jamais iria diretamente ao plenário” da Casa. Para o presidente, o debate deve ser feito “com cautela”, passando pelas comissões permanentes do Senado.
As declarações acontecem um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em votação rápida, a urgência do PL 1904/24, que equipara a pena do aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio simples.
Com a aprovação em regime de urgência, a Câmara poderá debater o mérito do projeto diretamente no plenário, sem a obrigatoriedade de o texto passar por comissões permanentes. Caso o PL seja aprovado pelos deputados, será encaminhado ao Senado.
“Um assunto dessa natureza jamais iria diretamente ao plenário do Senado Federal. Deve ser submetido às comissões competentes, e é muito importante ouvir as mulheres no Senado, que são legítimas representantes das mulheres”, disse Pacheco em conferência de imprensa.
O presidente do Senado evitou se posicionar a favor ou contra o tema, mas disse que os crimes de aborto e homicídio são diferentes. Pacheco também defendeu que as questões criminais sejam discutidas com cautela.
“O que devo dizer, sem entrar no mérito de ser contra ou a favor, é que temos um regime jurídico no Brasil em que o aborto é proibido, com exceções de risco à vida da mãe, anencefalia ou gravidez resultante de estupro, violência atroz e violência muito grave. Essas hipóteses possibilitam o aborto. Mas, no fundo, o aborto é considerado um crime doloso contra a vida, e é naturalmente diferente do homicídio”, destacou.
Aborto PL
O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte da gestante ou por algum tipo de malformação fetal – só será permitido até 22 semanas de gestação. Pela legislação atual, não há prazo fixo para a realização do procedimento.
Se isso acontecer, a pena deverá ser aplicada de acordo com a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão. O artigo tem 33 autores — mais da metade pertencem ao PL.
Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nos próximos plenários. Se for aprovado, vai para o Senado e, se aprovado sem alterações, vai para o Presidente da República para sanção – ou veto.
Conforme determinado pelo analista em CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu nomear um deputado centrista para informar sobre o projeto.
Delação premiada
Além de expressar a necessidade de prudência em relação ao projeto do aborto, Pacheco também pediu cautela ao discutir delações premiadas. Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara também aprovou a urgência de um projeto que prevê o fim das denúncias para presos.
O presidente do Senado afirmou que o instituto da delação premiada não deve ser “vulgarizado”, mas pediu atenção ao debate sobre o tema.
“Numa quadrilha de 30 pessoas, 30 não conseguem fazer delação premiada e ficar livres de punições, não foi para isso que o instituto foi criado. Tenho todas as oportunidades para discutir este assunto. Também não haverá nenhum tipo de pressa ou pressa”, afirmou o senador.
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