O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), prestasse informações sobre as operações policiais no Complexo da Maré.
Na manhã desta quarta-feira (12), a Polícia Militar do Rio de Janeiro realizou uma nova operação em vários pontos da região, que fica na zona norte fluminense.
“Através de ofício, com urgência, a ser enviado pela via mais célere possível, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome conhecimento da petição (eDOC 1008) protocolada neste Juízo às 19h40, nesta data, e informa imediatamente, nos autos, as medidas tomadas”, disse Fachin, na noite desta terça-feira (11).
A decisão foi dada após pedido do PSB e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que o STF determine medidas para policiais durante as operações, como o uso de câmeras corporais.
Um dos pedidos é que a incursão das forças de segurança seja realizada por agentes “portadores de câmeras corporais que registrem suas ações, de forma ininterrupta, cujo conteúdo seja posteriormente disponibilizado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e, mediante solicitação, também à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e às vítimas atingidas na operação ou incursão ou seus familiares”.
A ação relatada por Fachin ficou conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação foi ajuizada pelo PSB em 2019.
Analisando a ação, o Supremo restringiu a atuação em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia e determinou que fosse apresentado um plano com medidas para reduzir a letalidade policial e controlar as violações de direitos humanos pelas forças de segurança do estado.
A CNN aguardando posicionamento do Governo do Rio de Janeiro sobre o caso.
Operação
O objetivo da ação desta quarta-feira (12) não foi divulgado pela Polícia Militar.
A operação conta com a participação de agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Batalhão de Ação Canina (BAC), Grupo Aeromóvel (GAM) e do 22º BPM (Maré).
Moradores relataram nas redes sociais que o “caveirão” do BOPE está circulando pelas ruas da comunidade, mas não há relatos de tiroteios.
A Polícia Militar está posicionada em pontos considerados estratégicos da Avenida Brasil, importante via expressa do Rio de Janeiro, que foi bloqueada na manhã desta terça-feira (11) em retaliação à ação policial na comunidade. Um ônibus foi incendiado ontem no local.
Pelo menos quatro unidades municipais de saúde estão com suas atividades suspensas hoje devido à nova operação policial. São eles, segundo a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro:
- Centro Municipal de Saúde Vila do João;
- Clínica da Família (FC) Adib Jatene;
- CF Augusto Boal;
- CF Jeremias Moraes da Silva.
Na ação de ontem, 24 pessoas foram presas e três pessoas morreram, incluindo um policial do BOPE.
A polícia apreendeu uma metralhadora de uso exclusivo das Forças Armadas de traficantes.
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