A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (12), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar as punições aos parlamentares que descumprirem as regras do Código de Ética.
Ontem, os deputados aprovaram a urgência do projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por 302 votos a 142.
O Projeto de Resolução 32/24 autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado federal que for submetido à representação, pela própria Mesa, por quebra de decoro.
Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba e sem cargo, segundo Lira.
Hoje em dia, a Mesa Diretora da Câmara não tem competência para suspender mandatos em caráter cautelar. O Conselho é responsável pelo trabalho legislativo e administrativo da Câmara. É composto pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
A proposta foi colocada em pauta após a confusão envolvendo os deputados André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) em sessão do Conselho de Ética, na semana passada.
Medida aceleraria possível suspensão de deputados
Segundo o texto, a Mesa Diretora da Câmara tem 15 dias, contados a partir do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado.
Depois, a suspensão cautelar será imediatamente comunicada ao Conselho Parlamentar de Ética e Decoro, que terá 15 dias para decidir sobre o ato.
A proposta estabelece que esta suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações do colegiado, e a decisão de manter ou não a decisão do Conselho será tomada pelo voto da maioria absoluta dos conselheiros.
O projeto prevê ainda que da decisão do Conselho de Ética caberá recurso ao plenário da Câmara, no prazo de cinco sessões, sendo necessária a votação da maioria absoluta dos parlamentares (257) para manter a suspensão do mandato.
Segundo o texto, o recurso poderá ser apresentado pelo mandatário representado, por um décimo dos parlamentares, ou por dirigentes que representem esse número (52).
A proposta também confere aos presidentes de comissões e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara quanto à manutenção da ordem nas reuniões, como advertência ou censura, caso um deputado perturbe os trabalhos do colegiado.
Quem compõe a Diretoria da Câmara?
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é atualmente composta pelos seguintes nomes:
- Presidente: Arthur Lira (PP-AL)
- 1º Vice-Presidente: Marcos Pereira (Republicanos-SP)
- 2º Vice-Presidente: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- 1º Secretário: Luciano Bivar (União Brasil-PE)
- 2ª Secretária: Maria do Rosário (PT-RS)
- 3º Secretário: Júlio César (PSD-PI)
- 4º Secretário: Lúcio Mosquini (MDB-RO)
(Publicação de Lucas Schroeder, com informações de Carol Rosito, Daniel Trevor, Luciana Amaral, Rebeca Borges e Agência Câmara)
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