A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que virou conhecido como “Lava Jato PowerPoint”.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luz Fux acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, declarou-se cassado.
O caso foi discutido em sessão virtual entre 31 de maio e 10 de junho. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em sistema eletrônico.
Cármen havia rejeitado o recurso no final de abril, em decisão individual. Dallagnol e a Associação Nacional dos Promotores de Justiça (ANPR) recorreram.
Agora, em seu voto, Cármen disse que os argumentos apresentados são “inconformistas” e não têm potencial para mudar sua decisão.
“Os argumentos do recorrente, insuficientes para modificar a decisão recorrida, apenas demonstram o incumprimento e a resistência em pôr fim a processos que se arrastam em detrimento de uma prestação judicial eficiente”, afirmou.
A indenização por danos morais do caso foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, em ação movida por Lula.
A defesa de Lula questionou na Justiça a apresentação e atuação do então procurador da Lava Jato em 2016.
Na ocasião, Dallagnol elaborou uma apresentação em PowerPoint para ilustrar a denúncia apresentada contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. A tela trazia o nome do petista e vários balões ao seu redor, com palavras que iam desde acusações, aliados e outros detalhes da denúncia.
Argumentos do ministro
Na decisão que negou provimento ao recurso, em abril, Cármen disse que não foram comprovados os argumentos trazidos no recurso relativos à suposta ofensa à Constituição na condenação. O ministro disse ainda que o STJ já analisou questões infraconstitucionais e manteve a decisão.
“A suposta contradição à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, inviabilizando o processamento do recurso extraordinário”, afirmou.
O ministro analisou recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Promotores de Justiça (ANPR).
Ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação da condenação do ex-deputado.
Quando o ministro rejeitou o recurso, o assessor de Deltan disse, em nota, que “o STF liberta os corruptos e penaliza a Lava Jato”.
Na ocasião, o ex-deputado disse que a decisão do STF é “’incrível’ porque vai contra a regra de obediência obrigatória estabelecida pelo próprio tribunal” de que “a ação de indenização por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sendo o autor do ato parte ilegítima”.
“E o que o STF faz? Fecha os olhos para o seu próprio governo convincente, quando se trata de favorecer o presidente Lula e prejudicar aqueles que lutaram contra a corrupção.”
Deltan critica STF
“O STF rejeitou os recursos para reverter a decisão do STJ que me condenou a indenizar Lula, em valor que deveria chegar a 200 mil reais. Se Lula não precisou devolver um único real à sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvio de dezenas de milhões de reais, posteriormente liberados pelo STF, no meu caso é o contrário. O STF em ‘lua de mel com o governo’ libertou o acusado de corrupção e agora condena quem a combate.
O Brasil é o país das coincidências. A Constituição, as leis e os precedentes vinculantes do próprio STF dizem que o agente público não pode ser responsabilizado diretamente pelo pagamento de indenizações, mas justamente no meu caso, quando estamos combatendo o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente .
Da mesma forma, os próprios precedentes do STJ diziam que o tribunal não poderia analisar fatos e provas para me condenar, uma vez que as duas primeiras instâncias do Poder Judiciário, de juízes técnicos e servidores, me haviam absolvido. Mas coincidentemente no meu caso fizeram isso atropelando o entendimento do Ministério Público.
É também pura coincidência que o STF esteja garantindo a impunidade dos grandes corruptos do Brasil em uma série de decisões com fundamentos estranhos e equivocados, e que os agentes da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro estejam sendo implacavelmente perseguidos, afastados e punidos em diversos processos.
Ainda é uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por quem estava no poder que explorava os brasileiros com roubos e garantia a própria impunidade. Depois de tantas coincidências, quem paga pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei.
O que temos visto no STF, nos casos que interessam aos poderosos, é um espetáculo de política e de morte do Direito. E não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, conclui a nota de Dallagnol.
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