Advogados da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro, querem contar com o depoimento do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ).
O deputado teria dado carona a Martins no dia 30 de dezembro de 2022, em Brasília, após se despedir do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
Na época, Bolsonaro foi para os Estados Unidos, onde permaneceu por três meses.
A defesa sugere ainda que seja solicitada às operadoras de telefonia a geolocalização do parlamentar na data do passeio entre 9h e 14h, horário em que Jair Bolsonaro deixou a base aérea via Orlando.
Um dos advogados de Filipe Martins, Ricardo Scheiffer, disse CNN que todas as provas encaminhadas até agora foram ignoradas, o que ele chamou de omissão. Com isso, o advogado interpôs recurso regulatório, que deverá ser respondido até o dia 20.
“A Polícia Federal não tem provas para manter a prisão e as provas que apresentamos são ignoradas. Filipe Martins está preso há 4 meses devido a um mandado de prisão baseado em uma lista editável em um arquivo word que indicaria sua possível saída do Brasil. Mas ele não foi embora. Eles fizeram ginástica mental”, disse Scheiffer.
A partir das provas apresentadas — além de fotografias da estada de Filipe Martins no Paraná, depoimentos de possíveis testemunhas e registros de pedidos no aplicativo iFood — o peticionário listou passagens aéreas, bem como comprovante de despacho de bagagem, do voo LA3680, de a companhia aérea LATAM, saindo de Brasília com destino a Curitiba às 16h50 do dia 31/12/2022, ou seja, um dia após a saída de Jair Bolsonaro do Brasil.
Comprovantes de compras com cartão de crédito e uso do aplicativo Uber no Brasil também foram apresentados como prova.
A CNN entrou em contato com a Latam, que confirmou a presença do ex-assessor no voo, que rumou ao Paraná no dia 31 de dezembro de 2022.
No mês passado, Filipe Martins disse CNN através de sua defesa que se considera um “preso político”.
Questionado no mês passado sobre mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes negando sua soltura, ele disse:
“Depois de 100 dias isso não me surpreende. Esta manutenção [da prisão] só deixa ainda mais claro algo que, para mim e para minha defesa, já estava claro desde o início: os motivos da minha prisão não foram jurídicos, mas políticos. Sou um prisioneiro político. Se o devido processo legal tivesse sido observado, eu nem teria sido preso, muito menos teria permanecido tantos dias na prisão, mesmo com tantas provas a favor da minha libertação”, disse Filipe à CNN.
Martins está preso desde 8 de fevereiro. Ele foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe, segundo a Polícia Federal.
A prisão baseou-se no argumento de que ele teria deixado o Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da República pediu a libertação de Martins em 1º de março de 2024.
No último dia 23 de abril, a defesa acrescentou mais um elemento para comprovar que ele não saiu do país no avião presidencial que saiu de Brasília com destino aos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022.
Esta é uma resposta da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, do Departamento de Segurança Interna, órgão responsável pela entrada de estrangeiros nos Estados Unidos, a um pedido de defesa referente ao registro de entrada de Martins naquele país.
A agência americana disse que o sistema não tem registro de sua entrada em Orlando no dia 30 de dezembro de 2022, quando Bolsonaro e sua comitiva desembarcaram nos Estados Unidos. E que a última entrada de Filipe Martins ocorreu apenas em setembro de 2022, em Nova Iorque.
Além deste documento, a defesa apresenta outros argumentos já apresentados em pedidos anteriores para comprovar que Martins não viajou com Bolsonaro no dia 30 de dezembro.
Um dos documentos é a lista de passageiros do voo, obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em 2023, que não traz o nome de Martins.
“Evidências obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) da Presidência da República confirmaram que o peticionário não estava no avião presidencial que partiu em 30/12/2022 com destino a Orlando/EUA, como pode ser visto em lista de passageiros do referido avião fornecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por meio da Solicitação 60141000024202381, realizada em 03/01/2023 e respondida em 24/01/2023”, diz a petição.
Procurado por CNN, o ministro Alexandre de Moraes não comentou. A CNN também entrou em contato com o deputado Hélio Lopes, mas não obteve resposta até o momento.
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