O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT)listou, nesta segunda-feira (10), entre as prioridades do governo para os próximos dias, a intenção de intensificar os diálogos sobre desoneração da folha de pagamento com setores produtivos e frentes parlamentares para detalhar a proposta de compensação tributária.
“A partir de hoje o governo intensificará as negociações para construir uma melhor proposta de remuneração”, afirmou o ministro. “O presidente Lula se coloca hoje à disposição para qualquer conversa com líderes e presidentes do Congresso.”
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As declarações de Padilha foram feitas no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)outros ministros e líderes de governo no Congresso Nacional.
A fala ocorre após uma enxurrada de críticas do meio empresarial e político à Medida Provisória recentemente editada pelo governo Lula para limitar os créditos do PIS/Cofins e, assim, obter recursos para compensar o impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento.
Manifestações contra a MP são registradas desde a semana passada. Cinco confederações representativas do setor produtivo publicaram nota conjunta nos principais jornais do país em repúdio à MP 1.227/2024, que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins.
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Juntas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transportes (CNT) pedem ao Congresso que rejeite a medida e devolva a proposta ao governo federal.
“Os setores da economia nacional aqui representados foram duramente atingidos por mais uma medida que revela a falta de diálogo do governo com quem produz e gera empregos no país”, criticam as entidades.
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Na semana passada, o presidente da CNI chegou a interromper participação na viagem do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para sinalizar oposição ao MP.
Também nesta segunda-feira, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou o deputado. Ele a classificou como “extremamente prejudicial ao Brasil” e, em mensagem enviada ao grupo de senadores que integram a CAE, convocou seus colegas a se posicionarem contra a proposta.
Através da MP, o governo limitou a compensação dos créditos de PIS/Cofins em geral e dos créditos presumidos de PIS/Cofins não reembolsáveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios. Segundo a Receita Federal, o custo da isenção em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
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(Com Conteúdo do Estadão)
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