Após se manifestar na semana passada em oposição à Medida Provisória (MPV 1.227/2024), publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Para compensar as isenções a 17 setores da economia e milhares de municípios, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) suavizou o tom e agora prevê uma “convergência” em torno do tema.
Em nova nota sobre o tema, divulgada nesta segunda-feira (10), a entidade afirma que tem “avançado em diferentes entendimentos” sobre a MP e revela “expectativa de encontrar uma solução racional e pró-econômica”.
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“Foram realizadas algumas reuniões envolvendo o governo e os diversos setores produtivos para melhor compreender os efeitos da MP 1.227 sobre a atividade econômica, a fim de mitigar possíveis mal-entendidos. Sempre dentro do princípio de buscar efetividade nas entregas, e menor protagonismo midiático, isso tem nos permitido evoluir em possíveis entendimentos. Acredito que estamos construindo um caminho para uma boa convergência”, diz o comunicado.
O dispositivo prevê a limitação da utilização de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos e a proibição de devolução do crédito presumido em dinheiro – iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica do governo.
Em sua nota, a CNI informa que participará de “reunião em Brasília com diversos representantes dos setores produtivos nesta terça-feira (11)”. “A seguir teremos um bom e construtivo diálogo com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Simplesmente, queremos o melhor para o nosso Brasil. E o melhor para o Brasil é o crescimento das atividades produtivas de forma sustentável e sinérgica com toda a sociedade”, afirma a confederação.
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No texto, a CNI diz ainda que “não há mais espaço para ônus ao setor produtivo e todos precisam dar a sua contribuição”. “Nem o setor público, nem a sociedade civil, e muito menos o setor financeiro, não podem estar alinhados e não ser ‘cúmplices’ de todo o setor produtivo, que gera riqueza e distribuição de renda”, afirma a entidade.
“Somos e seremos sempre a ‘alavanca’ do crescimento económico e, consequentemente, do desenvolvimento social sustentável e contínuo do país. E, para tal, todos os intervenientes económicos são igualmente importantes. Que busquemos sempre a convergência e o entendimento para construir um caminho melhor e duradouro para o Brasil”, finaliza a CNI.
Publicado em 4 de junho em Diário Oficial da União (DOU)a medida limita a utilização do crédito presumido para esses tributos, que incidem sobre pessoas jurídicas.
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A MP determina que, a partir de 4 de junho de 2024, os créditos do regime não cumulativo de contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins só poderão ser utilizados para compensar esses tributos. Até então, os contribuintes com créditos contábeis poderiam utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda (IR) da empresa.
A MP também revoga diversos dispositivos da legislação tributária que previam o reembolso em dinheiro do saldo credor dos créditos presumidos de contribuições do PIS e da Cofins, apurados na aquisição de insumos.
Segundo a equipe econômica do governo, a MP poderá levar a um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões em 2024. A continuidade da política de isenção tributária, segundo o governo, custará R$ 26,3 bilhões aos cofres públicos neste ano.
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