Promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), com incentivo do Ministério da Educação, as escolas cívico-militares tornaram-se realidade em pelo menos 19 estados brasileiros. Entre eles Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Pará e Rio Grande do Sul.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou o decreto que regulamentava a modalidade de ensino e os custos passaram a ser arcados integralmente pelos estados e pelo Distrito Federal.
Este modelo, que combina a disciplina militar com o currículo tradicional, é defendido por alguns como uma solução para os problemas de segurança e dificuldade de controlo dos alunos nas escolas, enquanto outros argumentam que pode não ser a melhor abordagem para a educação pública.
“Não há dados que possam confirmar a recorrente afirmação de uma suposta melhoria na qualidade do ensino nas escolas cívico-militares. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, IDEB, calculado com base nas notas dos alunos do Sistema de Avaliação da Educação Básica, não corrobora tais afirmações”, afirma o professor Thiago Esteves, doutor em Educação e vice-presidente da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais.
“Na verdade, quando comparamos dados de avaliações educacionais confiáveis, percebemos que as notas obtidas pelos alunos das escolas cívico-militares são muito próximas das obtidas pelos alunos de outras escolas da mesma rede”, acrescenta.
Uma das diferenças mais notáveis entre as escolas comuns e as escolas cívico-militares é o custo de manutenção por aluno.
Segundo dados do Ministério da Educação, o valor médio anual investido por aluno em uma escola regular é de aproximadamente R$ 6 mil. Nas escolas cívico-militares esse valor sobe para cerca de R$ 10 mil por aluno.
Esse aumento de custo se deve principalmente à necessidade de contratação de militares para funções administrativas e disciplinares, além de investimentos em infraestrutura específica para esse modelo.
Os defensores do modelo cívico-militar argumentam que ele traz melhorias significativas na disciplina dos alunos e na segurança do ambiente escolar. Apontam para uma redução nas taxas de violência e para um aumento da participação dos pais na vida escolar dos seus filhos.
“Essas escolas são defensoras dos nossos valores e tradições mais virtuosos”, afirma o deputado distrital Tiago Manzoni (PL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militar da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o parlamentar, as escolas cívico-militares contam com a aprovação de mais de 88% dos alunos e dos pais dos alunos. “Os resultados são visíveis e vivenciados”, reforça.
São Paulo
Recentemente, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram um projeto que estabelece escolas cívico-militares no estado. Mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira (6), o ministro Gilmar Mendes deu prazo de dez dias para que o Ministério Público do Estado se posicionasse em ação proposta pelo PSOL, que aponta que o programa cria uma violação “das funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo. Paulo.
O partido argumenta ainda que o “financiamento dos membros do PM através do orçamento destinado à educação” também seria uma parte inconstitucional do programa.
O projeto permite ao governo paulista estabelecer o modelo cívico-militar de educação tanto em unidades ligadas às redes públicas do estado quanto nos municípios.
Segundo o texto, a gestão será feita pela Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria de Segurança Pública.
Nas escolas modelo, pelo menos um policial militar, selecionado por meio de processo seletivo, atuará na administração escolar e na disciplina de unidade.
O governo disse que o programa visa, entre outras coisas, combater as taxas de abandono escolar e contribuir para a melhoria das infra-estruturas escolares.
“[O programa é] criar um ambiente onde possamos desenvolver a civilidade; sim, você pode cantar o hino nacional; e pode, sim, fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor de melhoria da qualidade do ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao sancionar o projeto.
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