O governo argentino tem conhecimento da presença no país de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República do Brasil em 8 de janeiro de 2023, e disse que caso haja pedido de extradição, irá analisar os casos.
A informação foi transmitida ao CNN por assistentes diretos do presidente Javier Milei. Por enquanto, nenhum pedido de extradição foi feito à Argentina, mas a Polícia Federal (PF) vai sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inicie o processo de extradição dos foragidos.
“Não queremos criminosos no país”, disse fonte do governo argentino, apontando que os refúgios devem ser negados aos condenados em última instância e citando um exemplo distante: “Se uma pessoa assassinou alguém, vamos extraditar”
Há dúvidas, porém, sobre como a Casa Rosada se comportaria diante de um pedido de extradição de brasileiros que fugiram para a Argentina, já que as defesas dos investigados e condenados afirmam que há perseguição política no país e que essas pessoas são vítimas de um processo sem garantias legais.
Em fevereiro, durante uma marcha a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo, o presidente Javier Milei republicou uma série de postagens, incluindo algumas que diziam haver “ditadura” e “autoritarismo” no Brasil.
Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Segurança argentino anunciou que retirou o status de refugiado de quatro integrantes da organização guerrilheira Exército Popular Paraguaio (EPP).
“O governo argentino, por meio da Comissão Nacional para Refugiados (Conare), decidiu retirar a condição de refugiado daquelas pessoas que não estão aqui por motivos políticos, mas que cometeram atos criminosos em seus países”, disse a ministra Patrícia Bullrich.
“Este governo decidiu não abrigar terroristas que se disfarçam de refugiados políticos”, acrescentou.
Alguns dos brasileiros que estão na Argentina, apesar das restrições impostas pela Justiça, pediram refúgio no Conare, segundo o advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Famílias e Vítimas de 8 de janeiro, que defende os investigados e condenados pelos ataques a sede dos poderes. .
Silveira e a advogada Carolina Siebra, também da associação, estiveram no Conare na semana passada para “conversar e mostrar um pouco do que está acontecendo e oferecer documentos e subsídios” para auxiliar no processo de solicitação de refúgio no país.
“Não estamos trabalhando em processos de asilo. Mas estamos, sim, informando às autoridades argentinas sobre o que está acontecendo no Brasil para apoiar as decisões do governo argentino sobre o assunto”, disse Silveira CNN.
Na Argentina, o pedido de asilo suspende a execução dos pedidos de extradição até que o pedido seja aceito ou negado. Se a Argentina aceitar, o procedimento de extradição será cancelado e o refugiado não poderá ser enviado ao seu país de origem.
O refúgio pode ser negado “quando houver razões para considerar que a pessoa cometeu um crime contra a paz, a guerra ou contra a humanidade” ou quando “há razões para considerar que a pessoa cometeu um crime comum grave ou actos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.”
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