Em um acalorado debate sobre o programa CNN dois lados desta sexta-feira (7), apresentado por Basília Rodrigues, o deputado federal Chris Tonietto (PL-RJ) e a coordenadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea), Jolúzia Batista, debateu o aborto legal no Brasil.
Polêmica sobre resolução do Conselho Federal de Medicina
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção de gestações além de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Essa medida gerou polêmica e intensificou o debate sobre os limites do aborto legal no país.
Tonietto, presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida, argumentou que a partir das 22 semanas existe uma “presunção de viabilidade fetal” e que o procedimento para interromper uma gravidez nesta fase equivaleria a “homicídio”. Ela argumentou que a criança deveria nascer e ser enviada para adoção.
Por outro lado, Batista criticou as medidas restritivas, afirmando que elas comprometem direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras. Ela destacou que muitas meninas vítimas de estupro nem sequer têm acesso à informação sobre o aborto legal, enfrentando o silêncio e a falta de recursos.
Projeto de lei para aumentar pena para aborto
Outra frente de discussão é um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que visa aumentar a pena para quem pratica aborto. Tonietto defende esta proposta, argumentando que acima de 22 semanas o procedimento constitui um “aborto qualificado”.
Batista, por sua vez, condenou a proposta, classificando-a como uma “ofensiva de extrema direita” contra os direitos das mulheres. Ela enfatizou que o debate deveria se concentrar em proporcionar uma infância digna às meninas brasileiras, com acesso à educação e recursos adequados, em vez de impor restrições ao aborto legal.
Impasse entre direitos e limites
O debate destacou o impasse entre aqueles que defendem os direitos reprodutivos das mulheres e aqueles que procuram impor limites mais rigorosos ao aborto legal. Enquanto alguns argumentam a favor da vida do feto, outros destacam a necessidade de respeitar a autonomia da mulher em situações extremas.
Apesar das divergências, ambas as partes concordaram que o tema é delicado e requer um debate aprofundado na sociedade brasileira, levando em consideração aspectos legais, éticos e de saúde pública.
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