Membros do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir um dos projetos de lei complementares (PLP 68/2024) de regulamento da reforma tributáriaOs deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reafirmaram, nesta sexta-feira (7), o compromisso de entregar um relatório final sobre o assunto até 8 de julho e votá-lo no plenário antes do início do recesso parlamentar (18/07).
Os parlamentares participaram do painel “Inovação e Reforma Tributária na Saúde: uma indústria mais inteligente”, em evento promovido pela Esfera Brasil, no Guarujá (SP). Durante o debate, do qual também participaram os empresários Bruno Ferrari, presidente do Grupo Oncoclínicas, e Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, os deputados colheram impressões do setor farmacêutico em relação ao novo sistema tributário, incluindo reclamações sobre um possível aumento da a tributação destas empresas em função da distribuição dos medicamentos de acordo com as alíquotas criadas.
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O deputado Reginaldo Lopes, que presidiu a comissão especial que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária promulgada no final do ano passado, manteve o tom otimista sobre os efeitos das mudanças na economia brasileira. Segundo ele, esta é uma oportunidade única para o desenvolvimento do país, que já não conta mais com os benefícios do dividendo demográfico dos últimos anos.
“A reforma tributária é uma reforma apartidária do Estado brasileiro e a maior reforma dos últimos 40 anos, do ponto de vista de estruturação dos setores econômicos brasileiros para ganho de produtividade”, afirmou.
“Não é uma invenção. Já inventamos demais e criamos um sistema tributário com insegurança jurídica, cobrando imposto sobre impostos, gerando custos de produção, desorganização dos setores produtivos, incertezas, judicialização enorme… E fez com que o Brasil tivesse a maior carga tributária sobre o consumo no planeta: 35% . Um imposto que é regressivo e que prejudicou toda a economia brasileira”, continuou.
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Entre os benefícios do novo modelo, o parlamentar destacou o ganho de competitividade da produção nacional com produtos importados, a desoneração total das exportações (que deverá permitir também a reindustrialização brasileira e maior participação no comércio internacional), o fim dos encargos sobre investimentos e corrigir distorções causadas pela complexidade, tributação em cascata e cobrança na origem (que geraram ineficiências para todos os intervenientes).
“Vamos passar de um dos 10 piores sistemas para um dos melhores do mundo”, afirmou. Segundo ele, os ganhos de eficiência decorrentes da implantação do novo sistema tributário trarão ganhos de eficiência de 8% a 20% em algumas cadeias produtivas.
“Ouviremos as demandas em 20 sessões com mais de 400 especialistas. Ouviremos na mesa de diálogo, a cada meia hora, todos os dias, mais de 300 setores. No final, até os dias 5 e 8 de julho, vamos apresentar, construir consensos, votar a reforma na Câmara e até o final do ano vamos promulgar o regulamento da reforma tributária”, afirmou.
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O deputado Augusto Coutinho aproveitou parte de seu tempo para explicar a estrutura utilizada pelo presidente Arthur Lira para amadurecer as discussões sobre o tema. A ideia era criar dois grupos de trabalho – um para cada projeto de lei complementar encaminhado pelo governo – sem relatórios concentrados em um único parlamentar, a fim de buscar criar o texto mais pacificado possível para submissão ao plenário. O GT é formado por 7 indicados dos maiores grupos partidários da casa.
“Essa matéria não tem relator específico. Vamos construir consensos”, afirmou o deputado republicano. “A única coisa que todos os membros deste grupo têm é que não podemos aumentar os impostos. A taxa que está definida pode ser reduzida, mas não pode ser aumentada”, continuou.
O parlamentar também destacou o trabalho dos integrantes do GT na realização de audiências públicas e painéis com representantes dos mais diversos setores da economia, mas chamou a atenção para a dificuldade de atendimento de demandas específicas e alertou para a necessidade de se chegar a um jogo de soma zero, evitando benefícios sectoriais que oneram excessivamente a sociedade em geral.
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“Se vamos conceder algum benefício, temos que corrigir algum outro setor que está se beneficiando mais, porque essa conta precisa fechar. Caso contrário, quem vai pagar esta conta no final somos todos nós, cidadãos com uma taxa de imposto muito elevada”, apontou.
“O que é fato é que precisamos resolver essa bagunça tributária que vivemos no Brasil. Um dos piores sistemas fiscais do mundo é o nosso. Abre espaço para fraudes, para maus empresários, para o governo querer abocanhar mais recursos a cada momento”, afirmou.
Ao final da fala, Coutinho repetiu o prazo indicado por Reginaldo Lopes e manifestou otimismo com os resultados esperados do processo. “Essa reforma tributária não é do governo, é do Brasil. Esse governo encaminhou e estamos tratando isso como algo que é do interesse do Brasil. Os governos mudam, mas o nosso Brasil vai continuar, e o setor produtivo vai continuar”, finalizou.
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