De volta ao Brasil após uma semana de compromissos internacionais o Ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT)se deparou com reclamações de diversos setores econômicos e parlamentares direcionadas à medida provisória (MPV 1.227/2024) editada pelo governo federal para compensar os efeitos da desoneração tributária sobre 17 setores da economia e municípios.
Nas últimas horas, Haddad disse ter conversado com representantes de diversos segmentos da economia para pedir calma e tentar explicar as mudanças e, em entrevista coletiva, afirmou que houve “muito mal-entendido” sobre o assunto . Aos jornalistas, o ministro garantiu que dois dos segmentos mais manifestantes contra as medidas – indústria e exportadores – não serão afetados – avaliação oposta à dos empresários.
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“Já conversei com vários setores… E esse tipo de coisa é natural. Ninguém que tem um privilégio quer abrir mão dele. É natural, mas (…) temos que ter em conta o país. O cenário externo não é favorável, é um cenário externo conturbado. O que temos que fazer é tomar medidas para proteger nossa casa. Se não está bom lá fora, tem que estar melhor lá dentro”, afirmou.
A MPV 1.227/2024, publicada na última terça-feira (4), prevê a limitação da utilização de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para redução de outros tributos e a proibição de reembolso em dinheiro de crédito presumido – iniciativas que poderiam gerar aumento de receita de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e da redução da alíquota previdenciária paga por milhares de pessoas. dos municípios − que, segundo contas da equipe econômica, deverá gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões só neste ano.
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Os empresários, no entanto, têm manifestado preocupação com a gestão de tesouraria dos seus negócios e com o risco de acumularem créditos difíceis de compensar – títulos “podres”, que não garantiriam o reembolso. Alegam que as mudanças podem prejudicar o ambiente para novos investimentos, afetando a atividade económica, a criação de novos empregos e até encarecendo os produtos.
“Vamos com calma. Como tudo que fizemos até agora, conforme explicamos e abrimos os números… A MP 1185 foi a MP do fim do mundo também. Depois, a 1202 foi a MP do fim do mundo Aí a MP do Carf foi a MP do fim do mundo. Aí os fundos fechados e offshore também foram… Isso tudo tem muito calor do momento. Isso vai se dissipar na medida em que as pessoas entenderem”, disse Haddad.
Aos jornalistas, o ministro insistiu que a medida provisória visa cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, provocada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu prazo de 60 dias para que os poderes Executivo e Legislativo construam uma solução de compensação da renúncia fiscal gerada com as isenções a 17 setores econômicos e diversos municípios.
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Segundo Haddad, em apenas 3 anos, os gastos tributários com PIS/Cofins atacados pela medida provisória saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. O texto enviado ao parlamento determina ainda que as empresas que gozam de situação fiscal favorável reportem o benefício à Receita Federal em formulário que será lançado nos próximos dias.
“Precisamos saber o que está acontecendo, mas na verdade há algo muito errado acontecendo. E sentaremos com os dirigentes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação pela isenção, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional, e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, já por unanimidade, que, sem compensação , a liminar volta a vigorar. Em 45 dias vai prejudicar os 17 setores que negociaram conosco os termos do reembolso”, afirmou o ministro.
“Estamos fazendo isso com muita calma, mas percebi muitos mal-entendidos – em especial, por parte da indústria – sobre esse tema. E há uma certa pressa em responder sem analisar os objetivos da medida junto à Receita Federal. Mas é uma medida sanitária que visa dar transparência aos gastos tributários”, continuou.
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Questionado sobre a falta de diálogo prévio com os parlamentares sobre as medidas, Haddad afirmou que as medidas não produzem efeito no curto prazo e disse que o espaço para discussões começa neste momento. O ministro também apontou o apertado prazo de 60 dias dado pelo STF para aprovação de solução de compensação tributária para isenções, como fator para agilizar o envio do texto.
“Esta medida só foi tomada devido a uma decisão judicial que determinou a recomposição do Orçamento deste ano. Então, temos tempo para explorar possibilidades e abrir os números aos parlamentares”, afirmou.
“Campeões Nacionais”
Durante conversa com jornalistas, Haddad disse que a Receita Federal continuará mapeando os gastos tributários na busca pelo equilíbrio das contas públicas, meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
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“Temos que controlar as despesas, por um lado, e recuperar as receitas que foram perdidas ao longo deste tempo. Durante 10 anos, tivemos uma perda de arrecadação muito grande não por decisões soberanas do Congresso Nacional, mas por uma série de expedientes que foram incluídos na legislação que permitiu esse escoamento”, disse.
“Se ainda fosse para benefício de quem mais precisa, mas não, seria para benefício dos ‘campeões nacionais’, pessoas que não precisam de subsídios do Estado. Temos que subsidiar quem precisa, e não o último andar das cadeias políticas. A política campeã nacional tem que acabar em favor de uma política de atenção aos micro e pequenos empresários, aos que ganham 2 salários mínimos e não pagam Imposto de Renda, aos que precisam de transferência de renda”, continuou.
O termo “campeões nacionais” esteve na vanguarda da política econômica adotada nos primeiros governos Lula e foi aprofundado durante a gestão de Dilma Rousseff (PT). Através desta estratégia, o governo concedeu crédito direcionado a empresas consideradas competitivas e estratégicas em determinados segmentos da economia, para que pudessem liderar o processo de desenvolvimento industrial do país.
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