O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (5), a instituição do cobrando 20% de Imposto de Importação em compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50,00 − operação atualmente isenta de tributação.
O dispositivo “pegou carona” no projeto de lei (PL 914/2024) que institui o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover), que trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). ) estimular a investigação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menores emissões de gases com efeito de estufa.
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A manobra, conhecida no jargão político como “jabuti” (por envolver a inclusão de matéria estranha em projeto de lei que trata de assunto diverso), foi realizada inicialmente na Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em abril após uma acordo entre o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) − que, apesar dos ganhos de arrecadação esperados com a medida, temia os potenciais danos à sua popularidade.
Durante a tramitação no Senado Federal, porém, o dispositivo foi retirado do texto pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL), desencadeando uma crise política. O impasse foi superado com uma apresentação destacada dos líderes do próprio governo, PT, PSD e MDB solicitando votação em separado do trecho que trata da tributação das compras internacionais prevista na versão encaminhada pelos deputados.
A votação ocorreu imediatamente após a deliberação do texto principal do Mover PL e ocorreu de forma simbólica – ou seja, sem registro da posição individual dos parlamentares – graças a uma manobra regimental do governo. Isso porque inicialmente o texto principal havia sido votado por aclamação, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa, pediu a verificação nominal.
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Por regra da casa, apenas um pedido de verificação pode ser concedido por voto. Como os organizadores do governo sabiam que a primeira votação venceria com folga, foi possível usar a manobra para diminuir o esgotamento dos parlamentares na votação da impopular questão da cobrança de impostos sobre importações, pois não deixariam suas impressões digitais naquela deliberação mais sensível .
A aprovação do “jabuti” para compras internacionais responde parcialmente à pressão do setor produtivo nacional, que alega perda de competitividade com suposta vantagem injustificada de gigantes internacionais do comércio eletrônico (como Shein, AliExpress e Shopee). As empresas brasileiras, porém, alegam que a alíquota ainda é insuficiente e mantém certo desequilíbrio em relação ao que elas mesmas pagam de imposto.
Inicialmente, os deputados discutiram apenas o fim da isenção para compras até US$ 50,00 – medida que poderia ser realizada por decreto do governo. Se isso acontecesse, esse tipo de operação equivaleria à situação geral das demais importações (sobre as quais a alíquota de 60%) − o que levaria a alíquota efetiva para 90% (considerando os 17% já cobrados no ICMS pela os Estados). Mas o impasse político levou a uma construção do “meio-termo” com a cobrança dos 20%.
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Durante a tramitação no Senado Federal, o projeto do Mover sofreu outras modificações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados. Dois “jabutis” – um que introduziu regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás e outro que concedia incentivos fiscais para a produção de bicicletas – também foram retirados do texto pelo relator Rodrigo Cunha.
Com as mudanças, o texto precisará passar por uma nova avaliação da casa iniciadora, onde os deputados decidirão se aceitam as mudanças aprovadas pelos senadores ou se retornam à versão por eles validada em primeiro lugar. O projeto só segue para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após esta nova deliberação.
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