Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), ex-deputado federal e coautor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras de cobrança de tributos sobre terrenos marinhos, disse CNN nesta quarta-feira (5) que “não há risco” de privatização das praias” caso o texto seja aprovado.
«Não sei de onde veio esta ideia do risco de privatizar as praias. A legislação brasileira em relação a esses bens públicos está absolutamente consolidada, via de regra”, disse Arnaldo Jordy.
“As praias, pelo menos as que conheço, não correm esse risco [de privatização].”
Arnaldo Jordy também desafiou o papel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelas chamadas terras de marinha.
“Uma pergunta que as pessoas fazem é se isso tornará vulnerável a especulação imobiliária em torno dessas áreas fluviais, marítimas e outras. Pelo contrário, a especulação já está em alta e basta olhar para os arredores de Camboriú, Copacabana, Ipanema, Praia de Boa Viagem, Salinas, aqui no estado do Pará. Essas praias estão ocupadas por empresas, por empresários.”
“Ou seja, não há favelados, nem assalariados, nem ribeirinhos, justamente por causa da especulação imobiliária. E o que a SPU fez nesse período? Quase nada. Ou seja, não teve capacidade para fazer esse confronto, que na verdade ocupou o entorno do litoral brasileiro”, acrescentou.
PEC foi apresentada em 2011
Segundo o ex-parlamentar, a elaboração da proposta começou há cerca de 20 anos, quando ele era vereador em Belém. Jordy disse que foi abordado por moradores da capital paraense que não tinham condições de pagar o chamado imposto que incide sobre terras marítimas.
A PEC de Jordy foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2011, assim que o político tomou posse em seu primeiro mandato na Casa. Foi aprovado em 2022, com 389 votos a favor e 91 contrários, em segundo turno, e hoje tramita no Senado.
“O projeto trata de um problema, de um fenômeno, de uma patologia jurídica, de uma legislação [terrenos de marinha] que sobreviveu de uma forma estranha durante quase 200 anos. Precisamos avançar para proteger o meio ambiente e as pessoas que estão sendo vítimas da bitributação”, reforçou Jordy, afirmando que a legislação original sobre o tema remonta ao Império Brasileiro (1822-1889).
Flávio Bolsonaro fala em mudança da PEC
Após a repercussão negativa sobre o tema, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu alterar a versão atual da PEC ao incluir um dispositivo explícito com o objetivo de reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público. público em geral, conforme já previsto na Constituição Federal.
“Se o relator – nunca conversei, não conheço o Flávio Bolsonaro – fizer uma melhoria para reforçar, para deixar mais claro o que já está contemplado na legislação, eu vou comemorar. Não tenho nada contra e apoio essa ideia caso aconteça”, declarou Jordy.
Ao final da entrevista, o ex-deputado voltou a dizer que as praias não correm risco de privatização.
“Não há risco [de privatização das praias]. O risco é zero. Há 11 anos que debatemos isto na Câmara. Em nenhum momento dos 11 anos em que o debate foi levantado na Câmara foi utilizada esta expressão ‘praia’, nem a favor nem contra. Nunca houve essa polêmica. É realmente muito estranho”, concluiu.
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