O PSOL questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido, que se trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), será relatado por Gilmar Mendes.
A Lei nº 1.398, que institui o programa de escolas cívico-militares, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no dia 27.
O PSOL defende que a norma trata de um “novo modelo de escola pública no Estado de São Paulo, condizente com um verdadeiro projeto de militarização das escolas civis”.
Segundo a sigla, uma das consequências da implantação do programa é a “desvalorização da categoria dos educadores, uma afronta às suas funções pedagógicas, ao princípio da gestão democrática e do planejamento escolar, além de violar as funções constitucionais da Polícia Militar , e, ainda, inconstitucionalidade na forma de financiamento aos membros da PM através do orçamento destinado à educação”.
A iniciativa de ir ao Supremo contra o programa partiu do coletivo “Educação em 1º Lugar”, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante (SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador paulista Celso Giannazi.
Nas redes sociais, os parlamentares ecoaram a ação.
“Faremos o que for necessário para que Tarcísio entenda de uma vez por todas que escola não é quartel e que educação não é caso de polícia”, publicou Luciene em sua conta oficial do X (antigo Twitter).
No Instagram, o vereador Giannazi comentou a decisão de acionar o STF e criticou a sanção do governador. “Tarcísio quer colocar militares sem qualquer preparação pedagógica para comandar as escolas da rede, o que fere a Constituição e é uma enorme desvalorização dos profissionais da educação”, afirmou.
A CNN Ele procurou o governo paulista para comentar a ação no Supremo e aguarda resposta.
Entenda o programa
A adesão ao modelo cívico-militar é voluntária, tendo as comunidades escolares e os municípios manifestado interesse. A expectativa do governo é que pelo menos 100 escolas optem por essa mudança este ano.
Para financiar o projeto serão destinados R$ 7,2 milhões por ano para remuneração dos profissionais envolvidos. Eles passarão por um processo seletivo e terão no máximo 5 anos nessa função.
Segundo o governo, a proposta visa criar um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, “promovendo a civilidade e melhorando a qualidade da educação”.
Nas unidades cívico-militares, os policiais militares da reserva atuarão como monitores, supervisionando as atividades dos alunos e reportando os incidentes à direção. A sua principal função será prevenir e enfrentar situações de violência e conflitos.
A Secretaria de Educação será responsável por selecionar as escolas participantes e realizar o processo seletivo de monitores. A Secretaria de Segurança Pública supervisionará as atribuições dos policiais e monitorará seu comportamento.
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