O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) que dá autonomia financeira e administrativa ao Banco Central, senador Plínio Valério (PSDB-MA), apresentará seu texto ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4).
Ontem (3), o Sindicato Nacional dos Bancários Centrais (Sinal) iniciou uma campanha contra a proposta nas rádios. “Estamos fazendo outras coisas além da campanha no rádio e a ideia é que a PEC saia da pauta”, disse o presidente do Sinal, Fabio Fayad, ao Estadão/Broadcast.
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A PEC 65 é uma bandeira do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que já conquistou autonomia operacional do município e gostaria de ver a independência completa até o final do mandato, em dezembro. Em abril, o relator ameaçou concluir seu texto até o final de maio, mesmo sem manifestação do governo, que tem ressalvas ao assunto.
O governo não se opõe à ideia de que o BC tenha mais autonomia. Mas ele quer que o tema seja debatido por mais tempo, e depois que outros assuntos, considerados mais urgentes, tenham avançado no Congresso.
Além de Campos Neto, toda a diretoria do BC já se manifestou a favor da ampliação da independência do órgão. Entre os funcionários, apesar da resistência inicial generalizada, parte dos servidores começa a aceitar a possibilidade de mudanças. A maior resistência vem dos aposentados do BC.
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O Estadão/Broadcast apurou que, após a apresentação do parecer de Valério hoje, a expectativa é que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana.
Sindicatos
Os sindicatos de funcionários do BC apresentaram posições divergentes sobre a PEC. A Associação Nacional dos Analistas de Bancos Centrais (ANBCB) entende que a autonomia orçamental é um passo necessário para a “evolução da instituição e para que esta cumpra a sua missão perante a sociedade e o país”.
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“Nesse sentido, os servidores são favoráveis à PEC 65, com ajustes que buscam preservar as prerrogativas necessárias ao exercício de nossas atividades e a uma transição adequada entre regimes”, disse a presidente da ANBCB, Natacha Gadelha.
Fayad, do Sinal, afirma que não vai propor alterações no projeto porque é inconstitucional. “Então, vamos lutar contra a PEC”, diz.
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