Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), modalidade de aposentadoria destinada a idosos muito pobres ou pessoas com deficiência, cresceram 17,6%, já descontada a inflação, nos primeiros quatro meses de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Esse aumento pressionou as despesas do governo federal em 2024, que acompanha o movimento com atenção.
O aumento dos gastos é explicado, em parte, pelas alterações na regra de acesso aos benefícios a partir de 2022. Essa mudança fez com que o número de beneficiários crescesse 15,23% desde então, pressionado pelo aumento das concessões de benefícios por decisão da Justiça, que aumentou 25,72% desde então.
Dados do Relatório do Tesouro Nacional (RTN) divulgado nesta terça-feira, 28, mostram que nos primeiros quatro meses de 2023 os gastos com o BPC foram de R$ 30,2 bilhões. No mesmo período de 2024, o custo subiu R$ 5,3 bilhões, saltando para R$ 35,5 bilhões – um aumento real de 17,6%. Segundo o documento, o aumento da despesa reflete o aumento do número de beneficiários e também a política de aumento do salário mínimo, que voltou a crescer acima da inflação.
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As regras de acesso ao BPC foram alteradas em 2021, passando a vigorar em 2022. Anteriormente, para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita do requerente precisava ser inferior a um quarto do salário mínimo. A nova lei estabeleceu o entendimento de que a renda familiar poderia ser igual a um quarto do salário mínimo, com possibilidade de casos excepcionais em que o pagamento seria feito mesmo que a renda per capita fosse de meio salário mínimo.
Esta mudança, associada à política de redução das filas para benefícios previdenciários, fez com que o número de beneficiários do BPC crescesse 15,23% desde as mudanças, segundo dados do Visdata, ferramenta do Ministério do Desenvolvimento Social. Ao final de 2022, o número de brasileiros que recebiam o BPC era de 5.115.818 e saltou para 5.894.810 em abril de 2024.
Ao desvendar o tipo de concessão, a maior pressão tem vindo dos benefícios obtidos na via judicial. Enquanto os benefícios concedidos administrativamente cresceram 13,8% no período (de 4.508.738 para 5.131.408 beneficiários), houve um aumento proporcional mais significativo de pessoas que recebem o BPC por decisão judicial: 25,7% (de 607.080 para 763.402 pessoas).
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Para se ter uma ideia do impacto orçamentário, dados do portal Budget Siga Brasil indicam que em 2022, os gastos com o BPC foram de R$ 80,4 bilhões, com desembolso de R$ 27,1 bilhões em quatro meses, em valores corrigidos. Este ano, os pagamentos neste período já somam R$ 34,1 bilhões, segundo o portal.
Questionado por Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reforçou que a judicialização do BPC precisa ser analisada com cautela. “O Poder Judiciário atua em um país muito desigual, que apresenta muitas lacunas na proteção social, o que leva os juízes a identificarem no BPC um benefício com caráter de proteção mais amplo, para além dos critérios definidos em lei”, diz em nota.
O ministério explica que o aumento na concessão do BPC em 2023 pode estar associado a mudanças recentes nos critérios de acesso ao benefício nas esferas Legislativa e Judiciária, como a mudança que determina que descontos em benefícios previdenciários e assistenciais no valor de um o salário mínimo não é computado para cálculo da renda familiar per capita para acesso ao benefício.
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O ministério avalia ainda que a implantação do Programa de Combate às Filas da Previdência no ano passado contribuiu para aumentar o número de beneficiários e, consequentemente, os gastos do BPC ao reduzir o tempo de análise dos pedidos.
O grupo de trabalho (GT) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 2023 para otimizar os custos da Previdência Social, tem atuado em duas frentes para otimizar os gastos com benefícios. Uma é a revisão bienal já prevista em lei – que busca reavaliar as condições que geraram o direito ao benefício para os contribuintes – e a outra é uma mudança no fluxo de arrecadação, ou seja, uma forma de facilitar a arrecadação nas situações em que haja o pagamento é indevido. O GT espera economizar cerca de R$ 767 milhões com esta última medida – valor que inclui qualquer tipo de benefício e não apenas o BPC.
O GT tem realizado reuniões com o MDS, que administra, regulamenta e orçamenta o benefício, para avançar na agenda. Cabe ao INSS apenas operacionalizar o pedido do benefício, fazer a análise e decidir pela concessão do mesmo. O ministério também esclareceu que tem participado de reuniões conjuntas com órgãos de controle que buscam identificar melhores práticas para o processo de revisão do BPC.
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